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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000600620115030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a43fd0e21c56a5ab75949f6bd4781783ee90cd2888b28dfc01cc3c2ae58d871

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5a43fd0e21c56a5ab75949f6bd4781783ee90cd2888b28dfc01cc3c2ae58d871
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-03-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2011-04-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2012-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-09-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2014-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2014-10-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2014-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2014-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2014-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2014-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2014-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2014-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:27.110274193Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a43fd0e21c56a5ab75949f6bd4781783ee90cd2888b28dfc01cc3c2ae58d871

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2014-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-01
Recebimento (TPU 977)
2014-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-17
Conclusão (TPU 51)
2014-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-23
Conclusão (TPU 51)
2014-10-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Conclusão (TPU 51)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.