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STM — 70005371520227000000

Classe: Agravo Interno CriminalOrgao: Sec Gab Min Celso Luiz NazarethGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f75cd4c567e47d629de7051236c37b85b0117b57974f6d459db8c67e279875e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-15 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26: Remessa (TPU 123)
2023-04-09: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-31: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-31: Petição (TPU 85)
2023-03-30: Publicação (TPU 92)
2023-03-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-30: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia | Depoimento | Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-26T15:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-04-26T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-31T16:14:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-28T14:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-28T11:37:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-20T19:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-20T19:43:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-17T16:02:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-13T13:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-01T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-02-22T15:17:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-02-16T13:36:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-02-16T13:34:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}
```

2023-02-14T12:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-02-13T19:45:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-11-30T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-11-14T14:26:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-11-14T13:51:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-11-08T20:43:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-08-15T17:09:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-08-15T15:09:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-08-15T15:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-04-26T15:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-04-26T15:00:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-04-26T14:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-04-26T14:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-31T16:14:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-30T13:31:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-30T13:31:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-30T12:26:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-03-16T18:04:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-02-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-02-22T15:17:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-02-16T14:03:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-02-16T14:03:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-02-16T13:33:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2023-02-16T13:33:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-11-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

2022-11-14T14:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82295",
    "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STM — 70006803820217000000 — Apelação Criminal · 2021-09-22 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Apelação Criminal
STM — 70005700520227000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2022-08-23 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Embargos de Declaração Criminal
TJPA — 00003414220208140072 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
STM — 70008256520197000000 — Apelação Criminal · 2019-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
TJRJ — 02392240720108190001 — Inquérito Policial Militar · 2010-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJRJ — 01849505420148190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2014-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
TJMMG — 20005327320249130002 — Conflito de Jurisdição · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Conflito de Jurisdição
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
TJMMG — 20005243620239130001 — Remessa Necessária Criminal · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Remessa Necessária Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth / Gab. Desembargador Jadir Silva

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