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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000581720135030041

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6e33401c19ce732050340010fb53bad1659014a531a52ec71958c6e9c90c440

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000581720135030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6e33401c19ce732050340010fb53bad1659014a531a52ec71958c6e9c90c440. SHA-256 do comentário: 6b8ce4308b00b974aa653e53fdd33388f166c49f0e0fba7d898f8879602221bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-03-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-05-07 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2013-05-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2013-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2013-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2013-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2013-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2014-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:18.973944807Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a6e33401c19ce732050340010fb53bad1659014a531a52ec71958c6e9c90c440

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2014-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-05-07
de Instrução (TPU 12749)
2013-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-14
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.