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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00187451720188210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff9ecf4c09c2f0da0099bf8cf5fdb6bbee593e8345e81b7a3557e64aa5ef95d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ff9ecf4c09c2f0da0099bf8cf5fdb6bbee593e8345e81b7a3557e64aa5ef95d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-01-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-01-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-22 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-07 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22
Definitivo (TPU 246)
2021-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-22
Remessa (TPU 123)
2021-01-18
Recebimento (TPU 132)
2021-01-18
Remessa (TPU 123)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-09-30
Recebimento (TPU 132)
2020-08-25
Recebimento (TPU 132)
2020-04-16
Conclusão (TPU 51)
2020-04-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-07T13:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-11-16T14:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2019-01-14T17:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  4. 2020-04-16T13:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-04-16T13:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-01-18T13:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2021-01-22T14:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2018-11-19T13:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-12-11T12:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-08-06T12:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-09-26T15:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-12-06T14:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-01-21T17:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-01-21T17:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-08-25T14:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-09-30T15:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-12-10T14:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-12-10T14:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-01-18T13:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-01-22T14:56:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  21. 2021-01-22T14:56:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2021-01-22T15:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.