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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00021794920138250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f803f06d266d176c058366da254c3ee31dfcc9147f71ec3a8a9db15331859b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021794920138250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f803f06d266d176c058366da254c3ee31dfcc9147f71ec3a8a9db15331859b8. SHA-256 do comentário: 51c26f945a15de8df8f5f6ffe5435021af5d20334e9cf26bb2802079a5c58bb4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 2f803f06d266d176c058366da254c3ee31dfcc9147f71ec3a8a9db15331859b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-09-29 — Mudança de Classe Processual; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-10-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:44:10.259000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130830120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f803f06d266d176c058366da254c3ee31dfcc9147f71ec3a8a9db15331859b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-30 a 2016-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-03-17
Definitivo (TPU 246)
2016-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-11
Conclusão (TPU 51)
2016-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-09
Decisão (TPU 3)
2015-11-16
Conclusão (TPU 51)
2015-11-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-29T08:23:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção",
      "valor": 151
    }
  ]
}
  2. 2016-08-24T08:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-01-11T18:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-15T17:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-18T09:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-14T07:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-13T09:37:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-27T09:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-12T10:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-07T10:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-09T14:10:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-03-17T10:54:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-03-17T10:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-02-11T10:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-01-12T10:35:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  16. 2016-01-11T18:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-12-09T09:43:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-11-16T09:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-13T12:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-11-13T11:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-10-08T11:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-09-28T08:40:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-09-21T08:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-03T08:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-08-13T12:15:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-07-31T11:11:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-06-22T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-06-18T11:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-06-18T09:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-06-10T11:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-05-28T11:39:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-04-27T11:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-14T07:47:13.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2014-12-17T14:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-12-17T11:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-12-15T12:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-09-15T11:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-09-11T08:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-09-11T08:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-08-01T09:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.