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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00004154320158250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35544267ebee97dd897dc4d6d45eb103f44567974c77b60d696f3aa72f3c2d21

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004154320158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35544267ebee97dd897dc4d6d45eb103f44567974c77b60d696f3aa72f3c2d21. SHA-256 do comentário: 25d6467d1eedeec94c4c26a6e4e255cf5e90b72357fda0ea674100aca6070817.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 35544267ebee97dd897dc4d6d45eb103f44567974c77b60d696f3aa72f3c2d21
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2015-07-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2015-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2017-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2017-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2017-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-07-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:07:13.001000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150305120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35544267ebee97dd897dc4d6d45eb103f44567974c77b60d696f3aa72f3c2d21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-05 a 2018-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-09
Definitivo (TPU 246)
2018-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-01
Conclusão (TPU 51)
2018-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-08
Petição (TPU 85)
2018-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-08T09:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-30T09:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-04T07:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-08-13T12:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-08T06:59:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-06-18T17:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-14T09:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-15T20:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-19T15:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-06T08:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-11T09:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-29T10:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-13T11:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-13T11:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-11T10:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-28T22:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-04-22T13:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-16T09:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-03-06T18:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-10-09T19:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-10-09T19:34:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2018-10-07T14:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-10-01T17:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-08-15T11:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-04-10T10:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-03-13T09:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-02-16T13:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-01-24T12:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-11-30T12:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-11-29T12:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-11-27T21:41:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  32. 2017-11-08T15:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-10-20T13:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-09-04T08:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-09-01T10:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-04-08T11:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-04-07T12:03:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-03-17T12:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-03-10T12:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-03-03T11:40:17.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.