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Procedimento Comum Cível — Anulação de Débito Fiscal — TJPE 00000126220078170990

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68dabd45acf9da81a59b272d4e71364be5812cb92b17725fe11cfc19acbea842

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000126220078170990 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Anulação de Débito Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Custas”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68dabd45acf9da81a59b272d4e71364be5812cb92b17725fe11cfc19acbea842. SHA-256 do comentário: 76dde81cee7331811731d007adc719131191d55e3764787c78351be43bcd982b.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2009-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2009-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2009-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2009-12-30 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2010-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2013-03-19 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-09-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2026-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2026-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2026-07-09 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T22:47:17.495000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68dabd45acf9da81a59b272d4e71364be5812cb92b17725fe11cfc19acbea842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-03 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09
Custas (TPU 479)
2026-07-09
Recebimento (TPU 132)
2026-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Remessa (TPU 123)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2026-05-27
Recebimento (TPU 132)
2024-06-14
Remessa (TPU 123)
2021-09-16
Petição (TPU 85)
2021-09-16
Remessa (TPU 123)
2021-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Petição (TPU 85)
2020-12-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-12T10:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  2. 2026-06-12T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  3. 2024-06-14T10:49:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  4. 2021-09-16T11:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  5. 2021-09-16T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  6. 2020-12-17T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  7. 2020-12-17T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  8. 2020-12-17T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  9. 2019-10-23T16:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  10. 2019-10-23T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  11. 2010-02-09T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  12. 2009-12-30T15:15:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  13. 2009-09-28T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  14. 2009-09-28T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  15. 2009-05-28T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  16. 2009-05-15T16:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  17. 2009-05-12T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  18. 2009-05-06T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  19. 2007-05-30T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  20. 2007-05-29T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  21. 2007-05-24T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  22. 2007-01-11T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  23. 2007-01-04T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  24. 2007-01-03T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  25. 2013-03-19T11:06:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  26. 2026-07-09T12:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  27. 2026-07-09T12:47:12.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  28. 2026-05-27T10:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  29. 2026-05-27T10:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
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  30. 2021-01-26T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  31. 2020-12-11T11:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7442",
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  32. 2020-11-06T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  33. 2020-10-29T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
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  34. 2020-10-29T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  35. 2020-10-28T12:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  36. 2020-10-26T12:08:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7442",
    "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
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  37. 2009-09-25T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
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  38. 2009-06-17T15:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}
  39. 2009-06-11T13:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
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  40. 2009-05-28T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7715",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.