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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSP 07200551619868260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1986-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea961378879b9f8dfe8350f6a34220c5efeaf6c18bfa8b620ca0b18335840966

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07200551619868260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea961378879b9f8dfe8350f6a34220c5efeaf6c18bfa8b620ca0b18335840966. SHA-256 do comentário: 878de8cbf6df40038c7facde60f9dfc317d736d88bd1093bb06cbc4d6467db5a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1986-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2019-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2019-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  6. 2020-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  7. 2020-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2020-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2020-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2021-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2021-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2022-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2022-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2022-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2022-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2022-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-07 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:41:16.693697235Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1986-10-06T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1986-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ea961378879b9f8dfe8350f6a34220c5efeaf6c18bfa8b620ca0b18335840966

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1986-10-06 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2022-12-14
Reativação (TPU 849)
2022-12-06
Definitivo (TPU 246)
2022-09-20
Publicação (TPU 92)
2022-09-19
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-01
Conclusão (TPU 51)
2022-09-01
Publicação (TPU 92)
2022-08-31
Remessa (TPU 123)
2022-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1986-10-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2001-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2002-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2003-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2004-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2004-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2004-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2004-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2004-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2004-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2004-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2004-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2005-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2005-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.