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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 00284235920108260344

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 04 CIVEL DE MARILIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f5cb68151404d43d14e163a7b1cd81a243aeb6fb265a59b13b70b401e500821

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8622ffda16a7d943800a18a68c56e4500e9d859477f5de7ab1422729fb41a928
  • Registro documental: 2f5cb68151404d43d14e163a7b1cd81a243aeb6fb265a59b13b70b401e500821
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2012-02-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2012-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2012-05-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2012-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2015-01-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2015-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2015-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2015-02-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2015-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2015-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2016-08-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2016-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2017-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  17. 2017-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-02-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-15 no assunto oficial «Concurso de Credores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-05-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-14 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-09
Definitivo (TPU 246)
2017-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-22
Recebimento (TPU 132)
2016-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-25
Documento (TPU 581)
2016-08-15
Publicação (TPU 92)
2016-08-12
Remessa (TPU 123)
2016-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-20T10:24:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2010-12-20T17:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-12-20T17:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-12-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-02-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-02-28T11:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-02-28T17:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2011-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-04-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2011-05-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-05-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2011-05-16T16:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-05-16T17:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-12-14T16:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  16. 2010-12-14T17:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-12-14T17:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-12-20T09:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-12-20T10:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-05-16T17:06:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-05-16T17:09:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-05-17T10:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-07-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2011-07-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  27. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2011-12-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  32. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2012-02-29T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  34. 2012-03-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  35. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  37. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
}
  38. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-03-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2012-03-15T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.