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TRE-CE — 00000257520186060076

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4da5e4e4150176b5f6cebdc558bf2cef0b4d6bd0781e84adf59b27581437cfb1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-09 a 2025-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-09: Definitivo (TPU 246)
2025-10-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-09: Documento (TPU 581)
2025-10-09: Documento (TPU 581)
2025-10-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-01: Arquivamento (TPU 12430)
2025-09-25: Conclusão (TPU 51)
2025-09-18: Petição (TPU 85)
2025-09-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-15: Documento (TPU 581)
2023-07-24: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | Transação Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-15T12:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T11:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T11:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-09T10:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-11-09T12:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-01-08T11:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-22T09:25:22.000Z — Audiência (TPU 970)

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2021-01-06T10:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-26T18:37:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-10T08:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-07T16:15:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-11T11:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-26T13:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-11T11:03:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-11T11:11:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-11T11:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T09:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-04T11:24:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-26T11:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-09T15:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-20T15:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T16:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-18T14:40:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-25T10:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-22T11:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-10-26T14:32:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-26T14:47:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-09T10:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-11-09T11:06:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-21T08:43:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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    },
    {
      "codigo": 26,
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      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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2021-04-21T09:05:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-04-25T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-25T12:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
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2021-04-25T12:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-27T02:18:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-27T02:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-05-07T02:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-08T02:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-05-08T02:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-05-26T14:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000051920216260126 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRE-SP — 06000015620216260069 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA
TRE-SP — 00000136820196260141 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2019-07-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
TRE-CE — 00000266020186060076 — Termo Circunstanciado · 2018-10-16 · 2 referência(s) em comum
TJRR — 08014552820248230060 — Execução da Pena · 2024-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução da Pena
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJRR — 08014362720258230047 — Execução da Pena · 2025-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução da Pena
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJRR — 08014156520258230010 — Execução da Pena · 2025-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TJRR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução da Pena
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-PA — 00000317420156140073 — Petição Cível · 2015-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Petição Cível
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI / 73ª ZONA ELEITORAL