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Imissão na Posse — TJCE 00001545020128060197

Classe: Imissão na PosseOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1cef1deb35e90b178873f657dad7fb18893453225e07976e639a368e5cc4624

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296
  • Registro documental: f1cef1deb35e90b178873f657dad7fb18893453225e07976e639a368e5cc4624
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-26 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2022-02-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2022-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2022-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2022-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2023-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2025-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2025-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2025-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:08:52.064326073Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120417000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1cef1deb35e90b178873f657dad7fb18893453225e07976e639a368e5cc4624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-26 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Definitivo (TPU 246)
2025-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04
Publicação (TPU 92)
2025-06-04
Publicação (TPU 92)
2025-06-04
Publicação (TPU 92)
2025-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imissão na Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-15T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-08-07T13:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-10T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-21T16:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-10-03T15:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-11-19T04:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-06-25T09:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-06-25T09:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-25T09:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-06-25T09:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-03-10T08:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-01-10T09:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-02-03T14:59:00.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-07-01T10:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-01-13T10:30:00.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2016-08-31T11:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-06T14:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-06-25T09:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-06-25T09:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-06-25T09:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-06-25T09:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2023-03-17T18:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2025-06-28T04:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-10-15T08:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  26. 2015-04-23T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2015-08-07T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2016-04-14T09:30:00.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "cancelada",
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    }
  ]
}
  29. 2017-06-19T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2018-10-03T15:11:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2021-06-25T09:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2021-06-25T09:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  33. 2021-06-25T09:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  34. 2021-06-25T09:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-02-28T22:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-08-25T17:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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}
  37. 2025-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2025-07-24T14:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2012-07-30T11:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}
  40. 2015-03-17T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.