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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000602020125030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58ad608299a43678d272cee8cab69a0cde3d0573c6b8f1d5a9be06d732fefaac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 58ad608299a43678d272cee8cab69a0cde3d0573c6b8f1d5a9be06d732fefaac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2017-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:02.535650709Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 58ad608299a43678d272cee8cab69a0cde3d0573c6b8f1d5a9be06d732fefaac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2017-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-15
Recebimento (TPU 977)
2017-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-28
Recebimento (TPU 977)
2014-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Conclusão (TPU 51)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-18
Conclusão (TPU 51)
2014-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  27. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  29. 2017-09-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2017-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.