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Ação Penal Eleitoral — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00003712120166090041

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7573005d15460130b432be04b8960abd273692f0945074b8f27d897b0d249106

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-19 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-07-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2017-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2017-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:12.295085284Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161019143238
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7573005d15460130b432be04b8960abd273692f0945074b8f27d897b0d249106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-19 a 2017-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-08
Definitivo (TPU 246)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2017-08-08
Documento (TPU 581)
2017-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-07
Documento (TPU 581)
2017-07-06
Recebimento (TPU 132)
2017-07-06
Procedência (TPU 219)
2017-07-06
Conclusão (TPU 51)
2017-07-06
Remessa (TPU 123)
2017-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-06T03:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-10-19T02:32:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-07-06T01:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-06-26T02:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-03-28T02:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-04-19T04:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-07-07T05:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-08-08T04:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-08-08T04:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2017-02-22T04:56:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  11. 2017-03-28T02:03:37.000Z — deferimento (TPU 12444)
  12. 2017-03-28T02:00:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  13. 2016-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-12-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-07-06T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  16. 2016-12-13T01:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-28T02:07:39.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  18. 2017-06-27T03:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-01-30T04:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-07-05T04:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-11-23T02:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-03-28T02:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-01-30T04:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-08-08T04:24:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-02-22T04:55:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  26. 2017-07-20T03:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-07-07T05:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-08-08T04:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-10-19T02:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-07-06T03:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-01-24T03:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-06-28T12:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-11-25T03:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-02-22T04:56:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.