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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07003545220228020043

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / EntorpecentesGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91fb303bbfb2ea6876693b85b5d976da6b99398440e8d289c70d25b0465e190f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 91fb303bbfb2ea6876693b85b5d976da6b99398440e8d289c70d25b0465e190f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2022-04-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-05-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-06-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-07-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2022-07-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2022-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2022-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2022-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2022-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-11-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-28 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14
Publicação (TPU 92)
2023-11-14
Definitivo (TPU 246)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-31
Conclusão (TPU 51)
2022-10-28
Documento (TPU 581)
2022-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-18
Publicação (TPU 92)
2022-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-01T18:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2022-04-05T10:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-04-05T22:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-05-04T09:02:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2022-05-04T09:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-05-04T12:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2022-05-04T13:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-05-05T10:47:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-05-10T11:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-05-21T04:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  11. 2022-06-08T12:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-06-15T09:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-06-15T12:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-06-17T10:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  15. 2022-06-17T11:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-06-22T21:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-03-28T17:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  18. 2022-08-24T13:49:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-08-25T11:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-09-04T01:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  21. 2022-10-13T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-10-13T14:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2022-10-16T22:06:16.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  24. 2022-10-17T07:55:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  25. 2022-10-17T09:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  26. 2022-10-17T13:12:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-10-18T10:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-10-28T03:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-10-28T15:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2022-10-31T08:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2023-11-13T16:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2023-11-13T17:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-11-14T08:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2023-11-14T08:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  35. 2023-11-14T08:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2023-11-14T17:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-03-31T08:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2022-03-28T17:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2022-08-24T12:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  40. 2022-08-24T06:53:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.