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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00010973820158250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c170a332ac536259dac7f83948ee6ba7475e08e9da28b56ac8306e3becda043

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 8c170a332ac536259dac7f83948ee6ba7475e08e9da28b56ac8306e3becda043
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 8c170a332ac536259dac7f83948ee6ba7475e08e9da28b56ac8306e3becda043
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2015-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-02-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2016-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:36:31.417000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150309120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c170a332ac536259dac7f83948ee6ba7475e08e9da28b56ac8306e3becda043

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-09 a 2016-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-09
Definitivo (TPU 246)
2016-03-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-19
Petição (TPU 85)
2015-10-06
Documento (TPU 581)
2015-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Juros | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-03T08:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-12-03T11:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-16T09:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-29T14:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-16T13:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-05T15:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-09T11:49:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-03-09T11:48:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-03-08T10:26:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  10. 2016-02-03T08:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-12-03T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-12-03T11:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2015-11-19T11:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-10-06T11:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-09-16T13:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-09-15T07:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-29T14:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-05-13T21:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-05-07T13:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-03-09T11:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-03-09T11:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-09T11:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.