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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJPE 00000124520158170420

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d68bd9f4dee2cc6f02112d33a83047d283ab1388b2129c3ec9d669c6231dcfb7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d68bd9f4dee2cc6f02112d33a83047d283ab1388b2129c3ec9d669c6231dcfb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-11-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-11-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-11-22 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-11-25 — Cooperação Judiciária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-11-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-02 a 2024-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-26
Definitivo (TPU 246)
2024-11-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-11-25
Cooperação Judiciária (TPU 15185)
2024-11-25
Conclusão (TPU 51)
2024-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-22
Registro Processual (TPU 12296)
2024-11-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-11-19
Cooperação Judiciária (TPU 15185)
2024-11-19
Conclusão (TPU 51)
2023-11-02
Petição (TPU 85)
2023-09-18
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-09-18
Mudança de Parte (TPU 12142)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-02T10:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "6963",
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  }
}
  2. 2015-01-02T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  3. 2015-09-28T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "6963",
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  }
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  4. 2016-01-04T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "6963",
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  }
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  5. 2018-01-23T11:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  6. 2018-01-25T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-09-18T12:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-09-18T12:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6963",
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  }
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  9. 2023-09-18T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
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  10. 2023-11-02T12:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6963",
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  }
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  11. 2024-11-19T12:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6963",
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  }
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  12. 2024-11-22T19:43:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  13. 2024-11-22T19:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
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  }
}
  14. 2024-11-25T12:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6963",
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  15. 2015-02-19T14:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-06-02T11:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-05-12T09:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  18. 2019-08-20T14:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  19. 2022-06-08T14:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  20. 2023-03-16T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  21. 2023-09-18T12:50:03.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  22. 2023-09-18T12:53:53.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  23. 2024-11-19T19:03:29.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  24. 2024-11-19T19:03:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  25. 2024-11-25T21:21:30.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  26. 2024-11-25T21:21:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  27. 2024-11-26T09:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6963",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.