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TRF4 — 50005190720164047104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Passo FundoGrau: JEData Ajuizamento: 2016-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b40011e2b557b94295f4ed7616f7b459c394c114e73c273df0ae8947e88965a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-27 a 2016-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-06: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-07-06: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-07-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-30: Confirmada (TPU 12266)
2016-06-21: Confirmada (TPU 12266)
2016-06-21: Petição (TPU 85)
2016-06-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-20: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 3453

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-06T11:21:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-07-06T11:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-07-06T01:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-06-21T18:21:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-06-20T13:56:50.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
```

2016-06-20T12:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-06-15T11:43:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-06-07T13:42:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-05-05T10:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-03-22T16:00:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-23T14:51:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-02-19T13:47:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44424",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO"
  }
}

2016-02-17T14:12:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44424",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PASSO FUNDO"
  }
}

2016-02-16T14:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-02-16T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-02-11T16:31:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-04T14:19:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
```

2016-02-04T12:16:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-02-04T11:57:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-01-29T15:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-01-27T16:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2016-07-06T11:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-07-06T11:22:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-07-06T11:22:44.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-06-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-06-21T18:21:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-06-20T15:05:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-06-20T15:05:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-06-20T15:05:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-06-15T11:43:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-06-10T11:42:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-06-10T11:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-06-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-05-23T14:50:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-05-23T14:50:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-05-23T14:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-05-05T10:36:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
```
2016-03-28T17:02:16.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
```

2016-02-25T16:45:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2016-02-25T16:45:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000835220194013826 — Inquérito Policial · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
TJPI — 00001618920118180117 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJMT — 00002505620148110100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
TJPR — 00000038720038160111 — Petição Criminal · 2003-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001280920208180045 — Termo Circunstanciado · 2020-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
TJPI — 00001243620208180056 — Termo Circunstanciado · 2020-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
TJDFT — 00067095720158070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TRF2 — 50160432520184025101 — Inquérito Policial · 2018-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Passo Fundo / 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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