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Execução Contra a Fazenda Pública — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJSE 00023876220158250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d30887cbc77af34ffe330e0f95930ae8a8b29bcf21126250d3e243a1b30f91cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: d30887cbc77af34ffe330e0f95930ae8a8b29bcf21126250d3e243a1b30f91cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2015-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-02-05 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:19:49.067000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d30887cbc77af34ffe330e0f95930ae8a8b29bcf21126250d3e243a1b30f91cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-21 a 2016-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-13
Definitivo (TPU 246)
2016-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-21
Conclusão (TPU 51)
2016-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-05
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2016-01-14
Conclusão (TPU 51)
2015-12-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-22T10:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-05T16:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-21T10:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-04T12:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-09T11:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-04-13T13:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-04-13T13:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-03-22T12:03:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  9. 2016-03-21T10:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-02-05T12:10:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  11. 2016-01-14T11:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-12-16T09:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-11-19T10:00:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-11-16T12:05:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-10-22T11:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-21T13:48:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.