Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000593720105030031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85dcd048bc67128fd1cc8ff48a3f70a929b22681471be6b12a01adb11b5ac51a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 85dcd048bc67128fd1cc8ff48a3f70a929b22681471be6b12a01adb11b5ac51a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-04-29 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2014-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2014-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2014-12-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2015-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2018-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2019-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:55.857864644Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 85dcd048bc67128fd1cc8ff48a3f70a929b22681471be6b12a01adb11b5ac51a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2019-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-18
Recebimento (TPU 977)
2019-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Recebimento (TPU 977)
2015-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-18
de Conciliação (TPU 12740)
2014-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-12-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2018-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  26. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  28. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.