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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00030844620148250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a3939fadcfcc36ff9ae2ded954b1315e9dc4841d058f2050b405f7a8e33e636

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030844620148250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2015-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a3939fadcfcc36ff9ae2ded954b1315e9dc4841d058f2050b405f7a8e33e636. SHA-256 do comentário: d1d9ccaaf671e6955fadeb45b83f1446a1fe7ded01db32ceb2e2d5244c97fa4b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 8a3939fadcfcc36ff9ae2ded954b1315e9dc4841d058f2050b405f7a8e33e636
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
  • Registro documental: 8a3939fadcfcc36ff9ae2ded954b1315e9dc4841d058f2050b405f7a8e33e636
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-12-02 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:18.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140602120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a3939fadcfcc36ff9ae2ded954b1315e9dc4841d058f2050b405f7a8e33e636

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-02 a 2015-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-12
Documento (TPU 581)
2015-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-09
Documento (TPU 581)
2015-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-09
Definitivo (TPU 246)
2014-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-02
Abandono da causa (TPU 458)
2014-12-01
Conclusão (TPU 51)
2014-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-11
Documento (TPU 581)
2014-10-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-08T10:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-06-27T00:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-06-02T11:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  4. 2014-12-16T03:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-04T14:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-01T17:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-22T09:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-15T15:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-09T13:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-15T12:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-26T10:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-26T10:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-11T05:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-04T11:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-27T10:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-02-12T09:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-02-10T08:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-02-09T13:41:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-02-09T13:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-02-09T13:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-12-02T13:49:31.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  22. 2014-12-01T17:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-11T12:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-10-22T09:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-10-21T21:12:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-10-15T15:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-09-26T11:03:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-09-18T09:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-09-12T13:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-08-26T14:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-07-03T10:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-27T10:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-06-25T22:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-06-02T13:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-06-02T11:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.