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TJMT — 00001320820178110090

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 375d1da5569e8dc5c39d7de7d1fc2dbac4b385479af04473c423c35c58a9e3f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2025-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-20: Documento (TPU 581)
2025-09-22: Recebimento (TPU 132)
2025-09-22: Definitivo (TPU 246)
2025-09-22: Remessa (TPU 123)
2025-09-22: Documento (TPU 581)
2025-09-19: Petição (TPU 85)
2025-09-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-03: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-27: Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-27: Conclusão (TPU 51)
2025-08-27: Documento (TPU 581)
2025-08-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-30T17:53:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-30T17:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2017-01-30T17:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-18T10:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-14T12:09:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-05T08:07:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2017-07-05T08:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-15T15:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-22T15:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-22T16:12:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-22T16:35:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-28T14:35:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-28T18:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-09-28T18:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-29T10:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-02T16:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-02T16:38:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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2017-10-02T17:05:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-07T10:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
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2018-05-24T16:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-01T14:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-07T14:24:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-20T17:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-20T17:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2018-07-23T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8116",
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  }
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2018-07-30T16:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "48471",
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2018-08-03T12:16:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8116",
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2018-08-10T16:23:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8116",
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2018-09-16T13:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8116",
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2018-09-25T17:27:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2018-10-24T09:33:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2018-10-31T15:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2018-11-08T15:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2018-11-19T06:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2019-07-25T11:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2019-07-25T11:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2019-09-12T16:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2019-09-12T16:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2019-10-17T12:57:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

2019-10-17T23:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00188282120234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-03-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00184506520234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 01030589820174025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Presidência das Turmas Recursais
TRF5 — 00198805220234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF6 — 00000956320094013811 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
TRF2 — 01521647820174025167 — Recurso Inominado Cível · 2018-12-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Presidência das Turmas Recursais
TJMT — 00002657120138110096 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2013-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
TRF2 — 50039593420194025108 — Recurso Inominado Cível · 2020-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

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