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Imissão na Posse — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJCE 00159415820168060075

Classe: Imissão na PosseOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c06bb75e4cc256b68d9cecc44b344a746a7afcd1d08653dec32be74c6f18371a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296
  • Registro documental: c06bb75e4cc256b68d9cecc44b344a746a7afcd1d08653dec32be74c6f18371a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2018-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2023-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2023-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2023-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  8. 2023-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2024-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2024-08-27 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/1/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2024-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2025-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-17 a 2025-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-05
Conclusão (TPU 51)
2024-12-05
Documento (TPU 581)
2024-11-02
Remessa (TPU 123)
2024-10-24
Conclusão (TPU 51)
2024-09-23
Petição (TPU 85)
2024-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-05
Apensamento (TPU 135)
2024-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-24T14:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2024-09-05T11:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2016-06-22T16:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2016-10-05T13:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-11-16T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-01-20T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-11-24T10:47:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-05-29T09:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2019-03-28T11:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-07-04T09:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-08-06T17:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-02-27T12:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-02-11T00:45:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  14. 2023-07-05T20:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-05-20T11:22:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  16. 2016-06-29T11:47:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  17. 2016-10-14T10:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2016-11-18T12:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2017-10-05T13:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2018-12-14T12:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2019-07-19T16:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-11-20T20:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-02-07T08:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-02-11T00:45:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  25. 2024-01-09T01:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-09-04T12:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2020-03-13T19:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2023-01-23T15:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2023-10-02T16:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2016-06-17T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2016-07-21T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2016-11-18T12:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2019-02-06T17:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2019-07-24T09:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2019-11-26T14:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-01-14T12:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2023-01-23T15:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2020-01-13T12:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  39. 2024-08-28T23:14:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2024-12-05T17:25:53.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.