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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000589420145030101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b69e717be9e2aa25df8037e10b5917e47039bbdc1c77583d786561a1062e3fd5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b69e717be9e2aa25df8037e10b5917e47039bbdc1c77583d786561a1062e3fd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-06-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2016-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2016-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2016-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2016-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2024-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2025-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2025-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-28
Recebimento (TPU 977)
2016-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-14
Conclusão (TPU 51)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2016-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-05-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-06-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-12-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-12-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  35. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.