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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00000604320145030108

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa4bdaa944607a658d8a3f7c7cdbd49e9fd919bc3a4dfb82ba36c4499b5d424e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000604320145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fa4bdaa944607a658d8a3f7c7cdbd49e9fd919bc3a4dfb82ba36c4499b5d424e. SHA-256 do comentário: 74c555139f07c7b18096c6c56787724798b2bc59b69d9d1f9d47d7d63a375955.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-08-04 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-08-04 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-09-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2014-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2014-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:51.234438579Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa4bdaa944607a658d8a3f7c7cdbd49e9fd919bc3a4dfb82ba36c4499b5d424e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2014-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-09
Recebimento (TPU 977)
2014-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-16
Conclusão (TPU 51)
2014-09-08
Recebimento (TPU 977)
2014-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-04
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-08-04
Inicial (TPU 12747)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  16. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-11-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.