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TRE-ES — 06001006420246080055

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 55 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73b19adffc381f28806713dd2376c1798fec95efd71d614f97dc7ee221e0084d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-01 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
Definitivo (TPU 246)
2024-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-03
Petição (TPU 85)
2024-12-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-02
Perda do objeto (TPU 12325)
2024-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02
Publicação (TPU 92)
2024-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-24
Documento (TPU 581)
2024-11-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-01T10:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-02T17:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-10-03T17:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-11-24T16:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2024-10-02T17:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-10-03T11:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-10-03T17:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-05T16:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-05T16:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-10-05T16:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-10-05T16:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-10-05T16:41:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-10-05T16:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63925",
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  14. 2024-10-05T16:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2024-10-08T02:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-10-10T11:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-11-24T16:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63925",
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  18. 2024-12-02T14:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63925",
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  19. 2024-12-02T14:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63925",
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  20. 2024-12-02T14:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63925",
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  21. 2024-12-02T14:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63925",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-12-03T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-12-17T18:51:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-10-01T10:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-10-03T11:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-10-03T11:51:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-10-05T16:13:23.000Z — Liminar (TPU 892)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  28. 2024-10-05T16:13:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2024-12-02T14:23:27.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-12-02T14:23:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-12-17T18:52:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-12-17T18:52:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63925",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.