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TJES — 00000604020218080033

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: VARA ÚNICA - MONTANHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69ae1539e7ff0a5e4de9d99dff4a8015f1c63171b83ad8eeb9b46330959acf78

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-11 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03: Definitivo (TPU 246)
2022-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-08: (TPU )
2022-08-08: Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2022-08-03: Recebimento (TPU 132)
2022-08-03: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-03: Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-08-03: (TPU )
2022-08-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Quadrilha ou Bando | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-02T12:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-29T14:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T16:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-03T12:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T15:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T17:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T17:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-07T17:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-19T17:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
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2022-10-24T17:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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2022-06-02T10:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-03T18:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2022-08-03T12:06:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-17T12:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-29T12:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-29T12:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-01T12:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-07-29T12:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11183",
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  }
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2022-10-19T17:20:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
```
2022-10-19T17:20:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
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}
```
2022-08-03T12:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```
2022-05-17T12:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
```
2022-06-29T12:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
```
2022-06-29T12:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
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  }
}
```
2022-08-01T12:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
```
2022-07-29T12:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
```

2022-07-29T13:29:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}

2022-08-02T17:56:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}

2022-07-28T18:48:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}

2022-08-03T16:10:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}

2022-08-02T15:56:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "11183",
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}

2022-04-04T18:59:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2021-02-11T13:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
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2021-02-12T17:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2022-04-19T12:14:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2022-04-07T15:30:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```
2022-06-29T14:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
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  }
}
```
2022-07-01T17:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
    "nome": "VARA ÚNICA - MONTANHA"
  }
}
```
2022-07-27T12:21:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11183",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Recurso Ordinário
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