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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00195039820158210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d49174826cd5c0b2cb912daa105bfc018f631a9e61767e7721a2439289a0f38d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d49174826cd5c0b2cb912daa105bfc018f631a9e61767e7721a2439289a0f38d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-07-12 — Expedição de documento; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-07-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-12-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-03-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2021-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-05
Definitivo (TPU 246)
2021-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-05
Reativação (TPU 849)
2021-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-05
Remessa (TPU 123)
2021-03-03
Recebimento (TPU 132)
2021-03-03
Recebimento (TPU 132)
2021-02-05
Recebimento (TPU 132)
2021-02-05
Remessa (TPU 123)
2020-12-17
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-01T16:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-10-02T18:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-12-04T15:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-03-22T11:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-06-23T10:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-04-24T13:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-08-15T15:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-08-15T15:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-08-24T15:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-10-15T12:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-10-29T12:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-07-01T13:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2019-07-01T13:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  14. 2019-07-12T14:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2019-07-12T17:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Carta",
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    }
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  16. 2019-09-13T13:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-08-20T13:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  18. 2020-09-08T17:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  19. 2020-12-07T15:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2020-12-14T13:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2021-02-05T13:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  22. 2021-03-05T11:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2015-11-26T17:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-12-04T17:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-12-17T10:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-06-21T16:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-06-23T10:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-03-30T15:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-31T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-04-24T13:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-08-25T15:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-28T11:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-05-22T17:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-05-22T17:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-10-15T12:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-10-29T14:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-11-01T16:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-04-23T17:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-04-23T17:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-07-01T13:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.