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Agravo de Instrumento — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPR 00918597620238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02d51b8d153f9ec255b64848685f926c82625b87664abed63bcc045d3f9d1172

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 02d51b8d153f9ec255b64848685f926c82625b87664abed63bcc045d3f9d1172
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 02d51b8d153f9ec255b64848685f926c82625b87664abed63bcc045d3f9d1172
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-05 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-11-08 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-11-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-01-29 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-01-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-02-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-02-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2024-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-10-06 no assunto «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-05 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-09
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-09
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-29
Não-Provimento (TPU 239)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Documento (TPU 581)
2023-11-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-14
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-05T19:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-10-06T12:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-10-06T12:10:47.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-10-06T12:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-10-06T12:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-10-06T14:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2023-11-08T13:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-11-08T13:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  9. 2023-11-14T14:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-01-29T16:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-29T16:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  12. 2024-01-29T16:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  13. 2023-10-05T22:27:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2023-10-06T12:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-10-06T14:38:15.000Z — Liminar (TPU 792)
  16. 2023-10-17T00:04:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-10-17T00:08:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-10-19T15:44:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2023-11-10T22:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-11-10T22:23:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  21. 2023-11-14T14:29:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2023-11-20T17:25:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2024-01-29T13:03:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2024-02-09T00:16:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2024-02-09T00:16:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2024-02-29T12:09:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2024-03-05T00:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-03-05T11:54:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2024-03-05T11:54:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.