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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00002824020148250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1269e4f5200d19c06bfbbf3813acee01c1a168ed7da515b194595ffdd289769

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002824020148250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e1269e4f5200d19c06bfbbf3813acee01c1a168ed7da515b194595ffdd289769. SHA-256 do comentário: dbfebcc506712da5ece5aade7e88916963045e798542ec9c7526ad834ac175cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2014-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2014-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-01-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-01-20 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T19:01:40.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140627120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1269e4f5200d19c06bfbbf3813acee01c1a168ed7da515b194595ffdd289769

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-27 a 2016-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Definitivo (TPU 246)
2015-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-08
Definitivo (TPU 246)
2015-01-20
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2015-01-20
Audiência (TPU 970)
2014-10-10
Documento (TPU 581)
2014-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-29
Documento (TPU 581)
2014-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T10:26:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-07T07:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-22T16:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-30T22:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-23T11:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-04T09:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-01T10:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-02-26T10:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-03-08T12:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-03-08T12:23:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-01-20T10:27:12.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  12. 2014-10-10T12:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-09-29T09:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-09-12T08:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-09-12T08:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-08-29T11:57:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-08-29T11:55:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2014-08-29T10:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-21T14:58:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2014-07-01T10:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-27T10:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.