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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSP 00042952520108260586

Classe: DúvidaOrgao: 01 CIVEL DE SAO ROQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb2b5c6dc67af78f9b48ff20a553cca0d733011ea10dadf893c5d650a5195d6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: cb2b5c6dc67af78f9b48ff20a553cca0d733011ea10dadf893c5d650a5195d6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2011-05-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2011-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2011-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2011-09-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2012-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2012-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2012-10-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2013-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2013-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2013-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2013-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2013-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2013-05-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2014-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Registro de Imóveis» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-05-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-20 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2014-09-06
Definitivo (TPU 246)
2013-05-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-27
Definitivo (TPU 246)
2013-03-27
Definitivo (TPU 246)
2013-02-18
Publicação (TPU 92)
2013-02-18
Publicação (TPU 92)
2013-02-08
Publicação (TPU 92)
2013-02-08
Publicação (TPU 92)
2013-01-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-20T16:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-21T09:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-07-21T10:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-08-03T10:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-08-10T14:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2010-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-04-05T11:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-04-07T11:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2011-05-12T11:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2011-05-31T09:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2011-06-02T11:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2011-09-27T11:13:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2011-09-30T09:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.