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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJTO 00134738620158272722

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de GurupiGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5060bd6043bc510609873d50236bfeca866a19a61de05170b8afae3d52061779

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5060bd6043bc510609873d50236bfeca866a19a61de05170b8afae3d52061779
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-02-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-03-02 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-09-29 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-09-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-10-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-10-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-11-02 — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-11-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-11-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-12-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-30 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-18 a 2017-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-11-13
Confirmada (TPU 12266)
2016-11-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-11-02
Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
2016-10-24
Conclusão (TPU 51)
2016-10-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-10-09
Confirmada (TPU 12266)
2016-09-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-18T09:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-10-18T09:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-10-22T13:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  4. 2016-02-10T17:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-03-02T09:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "codigo": "5171",
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  6. 2016-04-13T16:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-09-29T09:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2016-10-19T15:55:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  9. 2016-10-24T09:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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  10. 2016-12-12T16:09:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
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  11. 2015-10-22T13:56:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-09-29T09:34:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  13. 2016-10-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-11-02T22:08:39.000Z — Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11404)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-11-03T07:28:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
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  16. 2016-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-01-30T12:20:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  18. 2017-01-30T12:20:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5171",
    "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.