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Embargos de Divergência em Recurso Especial — Compra e Venda — STJ 00000116320098100065

Classe: Embargos de Divergência em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHERGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87d9375c3170d73a3ec621ee35c1703dac5aa08fc0b5a93e90e687781b1da963

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 87d9375c3170d73a3ec621ee35c1703dac5aa08fc0b5a93e90e687781b1da963
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal

Tema documentado no texto da fonte

Embargos de divergência são o recurso destinado a uniformizar a interpretação do direito dentro de um mesmo tribunal superior, quando órgãos fracionários chegam a conclusões conflitantes sobre a mesma questão. Não servem para rediscutir prova nem para corrigir injustiça: servem para escolher uma tese entre duas já adotadas na casa.

Trecho de Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divergencia, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ced25c1b249f1264b706a8dff3baa8193dfca41663faedcc739c3838c2bcd327
  • Registro documental: 87d9375c3170d73a3ec621ee35c1703dac5aa08fc0b5a93e90e687781b1da963
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-04-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-06-15 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-03-18 — Petição; Embargos de divergência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-04-03 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-30 a 2019-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-11
Publicação (TPU 92)
2019-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-03
Recebimento (TPU 132)
2019-04-03
Conclusão (TPU 51)
2019-04-03
Redistribuição (TPU 36)
2019-03-27
Recebimento (TPU 132)
2019-03-27
Remessa (TPU 123)
2019-03-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-03-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-06T12:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-04-06T14:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-22T09:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-06-15T10:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2018-06-19T16:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-03-18T17:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ]
}
  7. 2019-03-27T07:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2019-03-27T11:59:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2019-03-27T15:22:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2019-04-03T17:00:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2019-04-03T17:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2017-03-30T11:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-04-27T16:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-27T18:41:56.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  15. 2018-05-02T05:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-05-23T05:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-02-01T16:41:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2019-02-04T07:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-02-18T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2019-02-21T06:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-03-27T08:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-04-03T13:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-04-11T05:36:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-05-10T20:36:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-05-10T20:36:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2018-04-30T18:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-05-21T09:13:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2018-05-21T09:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-05-22T12:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-05-22T18:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-06-13T11:40:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2018-06-14T11:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-02-01T20:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-02-19T18:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-02-20T19:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-03-18T17:23:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2019-04-10T17:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-04-10T19:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.