STM — 70005169720267000000

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato a superior | Acordo de Não Persecução Penal | Exclusão das Forças Armadas | Penas do Código Penal Militar

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Movimentações públicas

1. 2026-09-28T18:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-09-28T18:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-09-28T18:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
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4. 2026-08-26T16:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2026-08-26T16:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
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6. 2026-07-29T08:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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7. 2026-07-29T08:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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8. 2026-09-28T18:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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9. 2026-08-08T23:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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10. 2026-07-29T16:02:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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11. 2026-07-29T16:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-07-29T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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