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Execução Contra a Fazenda Pública — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJSE 00002027720158250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b12f648b0f6d5bf4ae2a7913f933ab0898e8cd9262411940830541be99c7660d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: b12f648b0f6d5bf4ae2a7913f933ab0898e8cd9262411940830541be99c7660d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2015-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-01 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-23 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2015-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-23
Definitivo (TPU 246)
2015-06-13
(TPU )
2015-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-02
(TPU )
2015-06-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-22
Conclusão (TPU 51)
2015-05-21
Petição (TPU 85)
2015-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-15
(TPU )
2015-05-15
Petição (TPU 85)
2015-05-12
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-21T14:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-05-15T11:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-03-02T08:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-06-13T02:49:44.000Z — (TPU )
  5. 2015-06-02T09:40:19.000Z — (TPU )
  6. 2015-05-15T17:00:11.000Z — (TPU )
  7. 2015-05-12T09:00:25.000Z — (TPU )
  8. 2015-04-08T09:54:16.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-10T13:56:00.000Z — (TPU )
  10. 2015-03-10T13:50:01.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-30T06:42:21.000Z — (TPU )
  12. 2015-01-28T09:47:23.000Z — (TPU )
  13. 2015-01-20T13:44:05.000Z — (TPU )
  14. 2015-07-23T08:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-07-23T08:59:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2015-06-02T13:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-06-01T17:46:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  18. 2015-05-22T09:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-18T07:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-04-08T13:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-03-11T09:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-03-10T12:51:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-03-02T11:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-23T11:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-01-20T13:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-01-19T11:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.