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TJDFT — 00040278920168070003

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e228a340862f352252a741c88a250e435ed62c366ff8f3040382ee20658c32a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 267 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-03 a 2024-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-22: Definitivo (TPU 246)
2024-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-22: Documento (TPU 581)
2024-01-19: Documento (TPU 581)
2024-01-17: Documento (TPU 581)
2024-01-15: Petição (TPU 85)
2024-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-28: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 267. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-03T15:03:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2016-03-04T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2016-03-29T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2016-03-29T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2016-03-31T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2016-04-06T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2016-04-07T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2016-04-08T15:41:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6585",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA"
  }
}

2016-04-11T17:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2016-04-12T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2016-04-15T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2016-04-15T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2016-04-18T19:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2016-08-17T15:10:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2016-08-17T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2016-12-16T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2016-12-16T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-04-26T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-04-26T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-04-26T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-04-26T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-05-04T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-05-19T00:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-05-24T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-05-24T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-05-24T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-06-12T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-06-12T16:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-06-12T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-06-26T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-09-14T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2017-10-02T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2018-01-17T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2018-01-17T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2018-01-17T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2018-02-01T13:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2018-02-06T10:49:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
  }
}

2018-04-25T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6782",
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2018-04-25T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031182020238030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJGO — 00196186420208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJES — 00001549220258080050 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Órgão julgador: 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
TJMG — 00174020720218130686 — Recurso Especial · 2022-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00169859020188130126 — Recurso Especial · 2021-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00202682820178130330 — Recurso Especial · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001556220208080047 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Órgão julgador: 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
TJPR — 00000161920228160112 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Órgão julgador: 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL

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