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TJMT — 00001313220048110105

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ae24f45d714a76e20aefd8b01393ad886a7a6143a4c0302c2519520d31b0e8b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 249 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-24 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21: Petição (TPU 85)
2025-02-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25: Provisório (TPU 245)
2025-01-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-14: Recebimento (TPU 132)
2025-01-14: Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-09: Desarquivamento (TPU 893)
2025-01-09: Conclusão (TPU 51)
2021-12-02: Definitivo (TPU 246)
2021-12-02: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 249. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-09-24T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-09T16:34:36.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-03T16:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-12-03T17:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-13T12:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-13T12:01:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-21T18:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-21T18:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-06-16T15:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-12T09:17:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2004-09-23T11:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-06T17:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2004-11-03T14:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2005-01-21T08:13:03.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-06-01T16:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
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2005-06-08T13:00:23.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
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}

2005-12-07T15:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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2005-12-08T15:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8102",
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  }
}

2005-12-08T15:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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}

2005-12-09T16:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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}

2006-01-17T15:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
}

2006-03-14T19:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2006-05-31T18:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-29T12:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-07-03T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2006-08-15T14:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2006-08-15T14:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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}

2006-08-15T14:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2006-08-17T10:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-18T11:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2006-08-18T11:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2006-08-22T15:08:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2006-09-01T14:29:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2006-09-13T17:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2006-09-14T19:04:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2006-10-03T20:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2006-10-03T20:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8102",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
  }
}

2006-11-03T13:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR"
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2006-12-11T18:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-12T21:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00066002720088200001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2008-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003130720168110005 — Execução da Pena · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
TJMG — 00015475420188130019 — Recurso Especial · 2022-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003116420118110085 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJMG — 00001419220228130686 — Recurso Especial · 2023-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000136720208160166 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
TJPE — 00000286720128170690 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
TJAP — 00026757220008030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2000-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

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