STM — 70005908820257000000

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de QueirozGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b68030332f4c91eff2fb8a2bc3f771ef8ebaaab675136b1a676c90f4fb7582bf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-26 a 2026-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-15
Documento (TPU 581)
2026-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Remessa (TPU 123)
2025-12-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-12-16
Documento (TPU 12270)
2025-12-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-16
Confirmada (TPU 12266)
2025-12-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto qualificado | Suspensão do Processo | Revelia | Prazo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-15T15:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2026-03-05T15:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2026-03-05T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-12-16T19:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
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      }
    }
  5. 2025-12-16T13:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  6. 2025-12-16T08:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
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        }
      ],
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    }
  7. 2025-12-12T18:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  8. 2025-12-12T15:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  9. 2025-12-02T16:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  10. 2025-12-02T14:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  11. 2025-12-02T14:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  12. 2025-11-28T16:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  13. 2025-11-24T10:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  14. 2025-11-12T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  15. 2025-10-30T21:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  16. 2025-10-28T19:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  17. 2025-09-23T17:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  18. 2025-09-23T16:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  19. 2025-08-29T17:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  20. 2025-08-29T17:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  21. 2025-08-26T18:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  22. 2025-08-26T18:13:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  23. 2025-08-26T16:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "32722",
        "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
      }
    }
  24. 2025-08-26T15:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  25. 2025-08-26T15:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  26. 2026-03-05T15:37:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  27. 2026-03-05T15:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  28. 2026-03-05T15:36:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  29. 2025-12-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  30. 2025-12-16T19:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  31. 2025-12-16T14:25:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  32. 2025-12-16T14:25:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  33. 2025-12-16T13:14:40.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  34. 2025-11-27T18:03:39.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  35. 2025-11-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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    }
  36. 2025-10-30T21:43:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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    }
  37. 2025-10-29T14:17:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  38. 2025-10-29T14:17:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }
  39. 2025-10-28T19:29:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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    }
  40. 2025-10-28T19:29:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "71058",
        "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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