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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00042453720034047102

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 142709f48014215b5d5db70b1393fa47f57b3e93edd2233f170d70a2cb35941b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 142709f48014215b5d5db70b1393fa47f57b3e93edd2233f170d70a2cb35941b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 409 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  2. 2007-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  3. 2009-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  4. 2015-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  5. 2016-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  6. 2017-07-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-09-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-12-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-02-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-02-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-08-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/383
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/337
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/277

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 409 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-21 a 2018-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-07
Recebimento (TPU 977)
2018-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-19
Recebimento (TPU 977)
2018-02-09
Em Secretaria (TPU 12268)
2018-02-09
Remessa (TPU 123)
2018-02-06
Recebimento (TPU 977)
2018-02-06
Petição (TPU 85)
2018-02-02
Remessa (TPU 123)
2018-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-24
Remessa (TPU 123)
2018-01-12
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 409. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-09T10:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-06T14:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-02T14:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-01-24T14:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-12-19T11:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2017-12-18T18:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-12-18T18:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-09-25T14:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  9. 2017-09-25T00:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-09-22T13:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-09-15T12:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-09-08T18:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-09-08T18:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-07-06T16:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2017-07-05T00:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-07-03T16:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2017-07-03T15:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-06-14T13:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-04-27T18:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  20. 2017-04-27T17:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-02-01T17:21:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2017-01-27T17:05:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-12-13T18:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2016-12-02T14:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2016-12-01T00:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-11-21T12:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2016-10-21T10:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  28. 2016-10-17T16:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2016-08-26T14:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2016-08-22T14:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  31. 2016-08-19T11:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2016-08-10T18:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2016-07-14T16:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  34. 2016-06-15T14:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  35. 2016-06-15T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2016-06-14T13:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2016-05-27T10:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2016-05-23T17:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  39. 2016-04-12T13:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2016-04-12T00:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.