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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Sucumbenciais — TJMA 00000831820198100124

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c618e74e00b7835698413a5609db5779738970eb85d1745a1a5b1beac5de47b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 0c618e74e00b7835698413a5609db5779738970eb85d1745a1a5b1beac5de47b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2021-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2021-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2021-12-13 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Sucumbenciais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-09 para o assunto oficial «Sucumbenciais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 no assunto oficial «Sucumbenciais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-13
Petição (TPU 85)
2021-12-17
Petição (TPU 85)
2021-12-17
Documento (TPU 581)
2021-12-13
Documento (TPU 581)
2021-12-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02
Petição (TPU 85)
2021-09-16
Petição (TPU 85)
2021-08-27
Documento (TPU 581)
2021-08-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucumbenciais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T11:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  2. 2019-02-14T12:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
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  3. 2019-02-14T12:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  4. 2019-04-11T09:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-10T16:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2019-06-10T16:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-13T11:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-06-14T12:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-06-14T12:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3681",
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  }
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  10. 2019-06-24T19:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-08-20T16:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  12. 2019-08-20T17:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  13. 2019-08-20T17:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  14. 2020-07-17T10:50:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-09-02T15:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-10-27T11:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-27T12:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  18. 2020-11-03T13:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  19. 2020-11-11T10:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "3681",
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  }
}
  20. 2020-11-11T15:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  21. 2020-11-11T15:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  22. 2020-11-11T15:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
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  23. 2020-12-01T14:41:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  24. 2020-12-01T14:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  25. 2020-12-01T14:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  26. 2020-12-01T14:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  27. 2020-12-01T14:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  28. 2020-12-03T21:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
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  29. 2020-12-04T09:17:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  30. 2020-12-04T10:16:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  31. 2020-12-12T03:36:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
  }
}
  32. 2020-12-15T17:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
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  33. 2020-12-15T17:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
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  34. 2021-05-04T17:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-06-04T17:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-06-04T17:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
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}
  37. 2021-06-22T00:01:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-06-23T19:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
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}
  39. 2021-08-23T09:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "3681",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O"
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}
  40. 2021-08-27T09:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "3681",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.