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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00068925920148250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c94a59e40cfbc9bd5aa0c02233f909015c79277b2c4c6a3590580f52d182f92

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 5c94a59e40cfbc9bd5aa0c02233f909015c79277b2c4c6a3590580f52d182f92
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2015-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-11-17 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T23:25:42.218000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c94a59e40cfbc9bd5aa0c02233f909015c79277b2c4c6a3590580f52d182f92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-10 a 2016-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-16
Definitivo (TPU 246)
2016-01-14
Documento (TPU 581)
2016-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)
2015-11-17
Petição (TPU 85)
2015-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-06
Conclusão (TPU 51)
2015-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-17T09:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  2. 2015-09-29T09:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-03-19T08:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-02-24T09:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-01-08T12:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-16T12:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-06T12:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-29T13:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-09T08:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-28T13:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-16T10:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-29T14:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-18T13:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-18T11:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-06T10:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-20T11:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-10T11:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-16T17:51:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-02-16T17:50:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-01-14T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-01-11T13:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-11-26T10:55:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  23. 2015-11-17T09:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-11-16T11:45:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-11-06T12:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-11-03T08:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-10-29T13:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-10-26T16:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-10-09T09:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-08T15:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-30T10:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-28T13:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-07-10T12:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-06-01T11:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-05-29T14:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-03-19T11:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-03-19T10:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-18T11:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-02-24T13:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-02-24T09:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.