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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000583220165030002

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff5de44e93c2aa3112c1e14ee1fb94d4fda2b9e1675a2292c6e7744a7822f972

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ff5de44e93c2aa3112c1e14ee1fb94d4fda2b9e1675a2292c6e7744a7822f972
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2017-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-02-02 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-03-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2018-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-04-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-04-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:20.398936588Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ff5de44e93c2aa3112c1e14ee1fb94d4fda2b9e1675a2292c6e7744a7822f972

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-13 a 2018-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-14
Definitivo (TPU 246)
2018-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-04-18
de Conciliação (TPU 12740)
2018-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-20
Remessa (TPU 123)
2017-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2017-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2018-04-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  23. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  24. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-04-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2018-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.