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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00000096620145030032

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 4ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd8b1fa1fd0c0df4877ad6a1ab1ccd3d99adb4f5bd8995d66861d2e38da0752f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: cd8b1fa1fd0c0df4877ad6a1ab1ccd3d99adb4f5bd8995d66861d2e38da0752f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: cd8b1fa1fd0c0df4877ad6a1ab1ccd3d99adb4f5bd8995d66861d2e38da0752f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-01-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:56.884031381Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cd8b1fa1fd0c0df4877ad6a1ab1ccd3d99adb4f5bd8995d66861d2e38da0752f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2015-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-30
Definitivo (TPU 246)
2015-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-30
Petição (TPU 85)
2015-04-30
Petição (TPU 85)
2015-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.