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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000074820125030103

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80a7991c3198b1655a23d833f777ceca03cbdefba6f42e8b104dd221c488e211

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 80a7991c3198b1655a23d833f777ceca03cbdefba6f42e8b104dd221c488e211
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2013-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2013-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2013-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-06-13 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2015-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2015-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2015-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2015-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:29.874393564Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 80a7991c3198b1655a23d833f777ceca03cbdefba6f42e8b104dd221c488e211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2015-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-25
Recebimento (TPU 977)
2015-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-13
de Conciliação (TPU 12740)
2013-05-31
Documento (TPU 581)
2013-05-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  25. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  27. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-11-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2015-11-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.