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Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT3 00000067320145030077

Classe: Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoOrgao: Vara do Trabalho de Teófilo OtoniGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2f2a9117e4ede8da2851eebc60b49a0948d075a573fcfcbaa2634f925d5189b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d2f2a9117e4ede8da2851eebc60b49a0948d075a573fcfcbaa2634f925d5189b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-10-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:36.178662307Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-09-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2f2a9117e4ede8da2851eebc60b49a0948d075a573fcfcbaa2634f925d5189b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-18 a 2015-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-05
Definitivo (TPU 246)
2015-02-02
Conclusão (TPU 51)
2014-10-24
Remessa (TPU 123)
2014-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.