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Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos — Fixação — TJPA 00000048320188140020

Classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosOrgao: VARA ÚNICA DE GURUPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07f8f210926a9f957880f269a4257ad3ba4bdc0b1b370e5d0e49975edc735e36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 07f8f210926a9f957880f269a4257ad3ba4bdc0b1b370e5d0e49975edc735e36
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2019-04-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2019-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-10-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-11-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-09-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-23 no assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-29 para o assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-25 no assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2021-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-19
Definitivo (TPU 246)
2021-05-19
Definitivo (TPU 246)
2021-05-18
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-24
Desistência (TPU 463)
2021-02-23
Conclusão (TPU 51)
2021-02-22
Petição (TPU 85)
2021-02-22
Petição (TPU 85)
2021-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-11T10:24:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-09T13:32:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-10T11:39:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-14T14:11:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-14T14:50:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-14T13:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-11T10:32:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-11T10:36:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2019-09-06T10:41:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-10-22T12:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-10-30T11:53:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-11-04T15:47:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-11-04T16:14:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 17
    },
    {
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  ],
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  }
}
  14. 2020-01-09T12:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  15. 2020-09-25T16:04:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
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  }
}
  16. 2021-02-22T11:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
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  }
}
  17. 2021-02-22T11:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  18. 2018-01-11T10:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2018-01-12T11:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  20. 2018-05-11T13:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  21. 2019-06-05T13:00:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2019-06-05T13:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2019-06-06T12:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  24. 2019-07-08T10:42:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  25. 2019-07-08T16:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  26. 2019-08-21T09:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
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  27. 2019-09-06T10:41:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
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  28. 2019-09-06T10:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
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  29. 2019-10-14T11:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-10-16T09:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-10-30T11:53:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
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  32. 2019-10-30T11:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-11-11T13:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-09-23T16:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-09-25T16:04:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
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  36. 2020-09-25T16:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
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}
  37. 2021-02-04T12:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
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}
  38. 2021-02-04T12:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
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}
  39. 2021-02-23T13:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  40. 2018-05-14T14:50:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.