Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 88 ocorrência(s) em 88 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000029720178100105 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Contratos Bancários | Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b70dfba4671ea8bb3a3b72c9b8ebdc19735086735a06f77d666daa1f4957b76. SHA-256 do comentário: 719746adf373a0f4eeccd6aafa5dde3aad3d8c3ba8285418c74196add8bc4f41.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:34:06.005000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3b70dfba4671ea8bb3a3b72c9b8ebdc19735086735a06f77d666daa1f4957b76
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2025-11-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-11-05
Definitivo (TPU 246)
2025-11-05
Documento (TPU 581)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-03
Petição (TPU 85)
2025-09-01
Petição (TPU 85)
2025-08-20
Publicação (TPU 92)
2025-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-09
Petição (TPU 85)
2025-04-10
Conclusão (TPU 51)
2024-12-16
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-12-16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contratos Bancários | Defeito, nulidade ou anulação
Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2020-10-20T08:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2025-11-05T08:49:18.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-11T01:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-03T09:17:21.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-09-01T16:30:22.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-20T00:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-20T00:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2025-05-09T09:50:23.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-10T16:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-16T12:02:57.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)Detalhes estruturados do andamento
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2024-12-16T12:02:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-08T10:37:40.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-11-07T15:43:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-08T16:29:17.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
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2024-09-24T09:50:57.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
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2024-09-21T09:40:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-09-17T18:47:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2024-07-08T09:30:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-04T16:38:46.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-07T03:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-14T01:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-10T00:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-08T20:00:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)Detalhes estruturados do andamento
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2024-01-17T14:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2024-01-17T11:25:02.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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}
2023-12-04T00:59:50.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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}
2023-12-02T00:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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}
2023-10-10T13:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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2023-09-21T09:15:20.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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2023-08-14T09:47:58.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
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}
2023-06-14T15:49:09.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2023-03-01T10:31:11.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2023-02-06T10:30:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-10-30T13:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-10-30T13:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-09-19T11:06:32.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-09-17T10:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-09-17T10:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-09-09T09:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
2022-07-15T11:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3787",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000029720178100105 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Contratos Bancários | Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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