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TJGO — 00010746120108090051

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 2ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c5eec5c273dfdbfe33f9f0d829c20aa163af3413d594dbc329a331a45bded70

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2020-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-29: Definitivo (TPU 246)
2020-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-08: Confirmada (TPU 12266)
2020-05-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-28: Confirmada (TPU 12266)
2020-05-28: Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2020-03-13: Conclusão (TPU 51)
2020-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-16: Confirmada (TPU 12266)
2019-12-04: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enriquecimento ilícito

Ver outros registros do assunto TPU 10013

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2017-02-17T08:40:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-02-17T08:40:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-02-27T21:55:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "11382",
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2017-02-27T23:09:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2017-03-14T08:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-14T08:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-04-11T08:44:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2017-04-17T15:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-17T15:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-01T11:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-01T11:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-06-02T11:42:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-06-27T18:02:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-07-17T09:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2017-09-14T15:50:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2017-09-26T08:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
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  }
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2017-09-26T08:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2017-12-16T12:17:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-01-22T08:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-01-22T08:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-04-10T16:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-04-11T08:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-04-16T21:28:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-05-01T19:15:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-05-11T09:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-06-21T08:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
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2018-06-21T08:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-07-21T06:59:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-04-05T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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2019-05-08T09:57:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-05-09T11:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-05-09T15:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-05-09T15:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-06-10T11:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2019-06-11T06:18:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-06-13T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-06-13T17:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-03-13T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2020-03-13T09:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11382",
    "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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