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Agravo de Instrumento — Indenização por Dano Material — TJPR 00373446220218160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92c79dcb386084b9a8d8cef481b6ebd46801477dcb15e235b6e1b8147788d914

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 92c79dcb386084b9a8d8cef481b6ebd46801477dcb15e235b6e1b8147788d914
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 92c79dcb386084b9a8d8cef481b6ebd46801477dcb15e235b6e1b8147788d914
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2021-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-08-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-02-09 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-06-24 no assunto «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-22 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Documento (TPU 581)
2022-03-15
Documento (TPU 581)
2022-02-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-02-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Documento (TPU 581)
2022-02-08
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Sanções Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-22T17:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-06-23T13:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-06-23T13:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-23T13:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-23T13:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-06-24T22:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-06-24T22:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-06-24T22:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-06-25T12:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-07-26T08:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-08-11T14:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-08-11T14:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-10-20T17:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2021-10-20T17:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-11-16T09:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-11-16T09:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-12-06T19:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-12-06T19:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-01-10T11:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  20. 2022-01-15T12:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2022-01-25T16:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  22. 2022-01-25T17:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2022-02-09T19:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  24. 2022-02-10T12:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2022-02-10T12:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2022-03-15T12:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  27. 2022-03-15T12:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2021-06-23T11:31:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2021-06-24T19:32:43.000Z — Liminar (TPU 792)
  30. 2021-07-02T09:13:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-07-02T09:13:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2021-07-02T10:50:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-07-02T10:50:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-07-24T01:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-10-18T22:44:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-10-18T22:44:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  37. 2021-10-20T17:15:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2021-10-26T14:46:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2021-10-29T10:26:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2021-11-16T09:38:43.000Z — Retirado (TPU 12205)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.