TRF1 — 00001084120174013501
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2017-03-08T13:46:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-04-15T14:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-06-30T14:31:46.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-10-05T19:44:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-12-06T15:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-12-06T15:22:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-04-16T14:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-04-16T14:10:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-04-20T15:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-04-23T19:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-06-19T16:21:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-07-05T14:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-07-09T15:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-07-10T15:28:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-07-18T09:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-09-13T17:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-09-13T17:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-10-01T17:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-10-22T17:16:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-09-15T13:45:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-12-09T10:44:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-04-21T00:31:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-11-25T13:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-12-08T18:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-12-13T12:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2022-02-26T00:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2023-02-06T14:08:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2023-02-06T14:08:24.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2024-11-10T08:09:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13569", "nome": "07ª - Goiânia" } } - 2024-11-10T08:09:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJRN — 00049319019958200001 — Execução Fiscal · 1995-06-06 · 1 referência(s) em comum
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- TJRN — 00050207320118200124 — Execução Fiscal · 2011-09-23 · 1 referência(s) em comum