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Execução de Título Extrajudicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJMA 00000837620158100053

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4689d336359c42c2775983bd7e2ae70c49b46fd8c8e5892dd5d2482c467b72db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4689d336359c42c2775983bd7e2ae70c49b46fd8c8e5892dd5d2482c467b72db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2020-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2021-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2021-04-20 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2021-04-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2021-04-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2021-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2021-10-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2021-11-08 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2022-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2022-05-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2022-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2022-05-27 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2022-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2022-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2022-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:31.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4689d336359c42c2775983bd7e2ae70c49b46fd8c8e5892dd5d2482c467b72db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Definitivo (TPU 246)
2022-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-16
Publicação (TPU 92)
2022-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-16
Publicação (TPU 92)
2022-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-06-06
Conclusão (TPU 51)
2022-06-06
Publicação (TPU 92)
2022-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T15:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-14T17:41:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-16T13:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-01-16T13:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-12T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-05-22T11:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-07-13T16:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  8. 2015-07-13T16:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}
  9. 2015-08-07T13:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11152",
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  }
}
  10. 2015-11-22T10:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}
  11. 2016-03-22T09:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
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  }
}
  12. 2016-03-22T09:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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  ],
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  13. 2016-06-02T09:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2016-06-13T08:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-06-27T10:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-10-27T11:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-10-27T11:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}
  18. 2016-11-29T11:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}
  19. 2017-05-23T09:10:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}
  20. 2017-06-26T09:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}
  21. 2017-07-19T15:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
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  }
}
  22. 2017-08-21T08:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
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  }
}
  23. 2017-09-04T10:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}
  24. 2017-11-27T09:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
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  }
}
  25. 2018-01-17T08:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}
  26. 2018-01-24T16:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}
  27. 2018-01-24T16:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}
  28. 2018-03-15T13:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
  }
}
  29. 2018-04-12T09:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
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  30. 2018-04-24T10:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-04-26T11:17:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-05-10T16:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-05-14T16:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-05-14T16:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-06-11T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-06-25T12:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-08-14T17:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2018-08-14T17:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-10-01T10:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
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  40. 2018-11-12T09:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11152",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.